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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 16:48
Internet Segura: empresas são responsabilizadas pela Justiça em 60% dos casos envolvendo fraudes eletrônicas
Especialista em inteligência de dados destaca importância de empresas atuarem de forma preventiva para reduzir ocorrências de golpes digitais e garantir a proteção de dados sensíveis de seus clientes
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2023 - 12:57
Brasil tem mais de 2,7 mil processos judiciais em tramitação para cultivo de cannabis
Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última semana uma proposta que pode mudar a legislação sobre o plantio da cannabis para fins medicinais e industriais no país.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Ação anulatória de débito tributário. ICMS.
Lançamento pelo próprio contribuinte.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2023 - 11:09
Turma nega isenção de IPVA a contribuinte com visão monocular por ausência de previsão legal
De acordo com o colegiado, o homem não preenche os requisitos legais para concessão do benefício.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 03:00
Contribuição previdenciária. Servidor extranumerário. Súmula 363 do TST. Ausência de enquadramento legal como contribuinte obrigatório.
O MUNICÍPIO DE IPATINGA interpôs recurso ordinário às fls. 53/57 contra a r. sentença prolatada pelo MM. Juízo "a quo" que rejeitou a exceção de incompetência por ele arguída e julgou procedentes em parte a ação.
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Julho de 2012 - 14:05
Sonegação fiscal é perigosíssima para o contribuinte
cidadão contribuinte deva tomar. Vale observar que presidentes e diretores de entidades do terceiro
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Março de 2005 - 02:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Compensação. Não-homologação. Lei 9.430/96. MP nº 135/03.
Devido processo legal.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 18:46
Contribuinte consegue aderir ao Refis sem desistir de Processos Administrativos
Para o juiz, o dispositivo da lei que obriga o contribuinte a renunciar do processo administrativo
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Abril de 2018 - 11:56
A Presunção Legal da Intimação, pelo Domicílio Eletrônico do contribuinte, na hipótese de Auto de Infração e Lançamento Tributário
legal, em relação ao processo administrativo e como sua relevância pode modificar a eficácia dos atos
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Tributário. Exceção de pré-executividade. IPTU.
Contribuinte beneficiário de isenção. Descabimento da exação.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação monitória. Contribuição sindical patronal rural. Fato gerador próprio do ITR para empregadores rurais não organizados sob a forma empresarial.
Alienação dominal. Responsável tributário. Sucessão do contribuinte.
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Apoiadores Publicado em 14 de Julho de 2020 - 17:28
Mecanismo de transação tributária na Lei do Contribuinte Legal e jurisprudência será analisado por cinco mulheres especialistas no tema na reunião da APET desta semana, quarta, 15/07, 17h (APET)
Mecanismo de transação tributária na Lei do Contribuinte Legal e jurisprudência será analisado por
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 17:16
Micro e pequenas empresas já podem analisar requisitos e condições para renegociação de dívidas com o governo
A Lei 13.988/2020, conhecida como Lei do Contribuinte Legal, foi regulamentada recentemente pela
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 09:41
Tributário. Inclusão no simples. Estabelecimento de ensino médio. Vedação legal.
Art. 9º, XIII, da Lei n.º 9.317/96 e Art. 1º da Lei n.º 10.034/00.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2006 - 09:56
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2009 - 12:50
Ex-contribuinte ganha direito de ser ressarcido em 100%
Um ex-contribuinte da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) ganhou, judicialmente, o
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2010 - 01:00
Tributário. ICMS. Contribuinte prestadora de serviços de transporte.
Peças de veículos utilizados na atividade. Insumos.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2023 - 12:41
Projeto permite compensação tributária baseada em decisão vinculante do STF ou do STJ
Compensação tributária é o instrumento legal usado pelo contribuinte para recuperar impostos que tenha pago a mais ou indevidamente.